Desmate será livre em 90% dos imóveis

Pela proposta do novo Código Florestal, esse é o total de propriedades rurais do País que ficará isento de proteger parte de sua mata nativa

A proposta de mudança no Código Florestal em discussão na Câmara isentará 90% das propriedades rurais do País da obrigação de preservar a vegetação nativa em uma parcela das terras, mostra levantamento feito pelo Estado com base no cadastro de propriedades rurais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O projeto apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) nesta semana suspende a exigência de reserva legal nos imóveis de até 4 módulos fiscais. O tamanho do módulo varia de município para município - pode ter de 5 a 110 hectares.

O cadastro do Incra mostra que propriedades de até 4 módulos representam 90% dos 5,2 milhões de imóveis rurais registrados no País. Essas pequenas propriedades somam 135 milhões de hectares, o equivalente a mais de cinco vezes o território do Estado de São Paulo ou 25% da área total dos imóveis rurais registrados no Brasil. E elas ficariam completamente livres da exigência de proteger parte das terras.

O porcentual de pequenas propriedades é mais expressivo nas Regiões Nordeste e Sul. Mas o efeito dessa mudança na legislação pode ser mais relevante na Amazônia, onde o tamanho dos módulos fiscais é maior. Na região, uma pequena propriedade pode medir mais de 400 hectares.

Pela legislação atual, os produtores são obrigados a manter a vegetação nativa, a título de reserva legal, em um porcentual mínimo de 20% de suas terras. Na Floresta Amazônica, esse índice chega a 80%.

A medida exata do potencial de estímulo ao desmatamento contido no projeto de Aldo Rebelo é difícil de ser calculada porque teria de levar em conta o tamanho dos módulos em cada município e a parcela das grandes propriedades.

O projeto só prevê necessidade de proteção na parcela de terra dos demais imóveis que superar 4 módulos. Propõe ainda que caberá aos Estados definir, em até cinco anos, a recomposição de áreas desmatadas. Os Estados poderão, eventualmente, reduzir o porcentual de reserva legal nas propriedades maiores.

Estimativa feita pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) indica que 90% dos produtores não têm área de reserva legal.

Estudo coordenado pelo professor da USP Gerd Sparovek calcula que o País já desmatou 430 mil km2 do que deveria ser mantido como reserva legal - uma área 70% maior que o Estado de São Paulo. O estudo reconhece que a recomposição da reserva legal onde ela desapareceu teria custo altíssimo.

Outro estudo, feito pela comissão que debate o Código Florestal, estima que a legislação em vigor obrigaria a redução de 960 mil km2 atualmente destinados à produção.

PARA ENTENDER

As propriedades com até 4 módulos somam 1,35 milhão de km2 de terras no País ou 25% da área total. O Nordeste é a região com maior porcentual de propriedades com até 4 módulos (93,5%), seguido pelo Norte (86,9%), Sudeste (89,3%), Centro-Oeste (71,7%) e Sul (9,4%).

Fonte: Jornal o Estado

Programa


O PGAIM visa somar esforços de instituições públicas para que, de forma articulada, planejada e sistêmica, trabalhem para a melhoria das águas no Paraná. Essa ação multi-institucional integrada inclui o planejamento do uso, manejo e conservação adequados do solo, da água e das florestas, nos ambientes rural e urbano, com ações de curto, médio e longo prazos.



Alguns princípios nortearam seu desenho. Primeiro, está claro que apesar de esforços passados, há um grande passivo ambiental e processos que poluem água que devem ser equacionados tanto na área urbana como rural. Esses processos incluem a disposição de resíduos urbanos e agrícolas gerando poluição em águas subterrâneas e superficiais, problemas de conservação de solo com consequente erosão e assoreamento de rios, perda de cobertura de vegetação natural com ameaças a biodiversidade. Também, ele deveria ser desenvolvido de forma cooperativa, em rede. A sociedade tem que ser parte importante dessa rede e gradativamente seu papel crescer. Todas as instituições participantes usam uma mesma base cartográfica e todo o trabalho executado comporá um único sistema de informações. A informação deve ser compartilhada com todos e ser consolidada em uma única base de conhecimento. A unidade de trabalho do PGAIM é a microbacia, um espaço físico delimitado pelo relevo e pelo fluxo das águas. Nela, os espaços e os problemas urbanos não são dissociados dos rurais e vice-versa. Os diagnósticos situacionais das microbacias devem ser sistêmicos e incluir leituras múltiplas, para que possam servir de base a pactos sociais para o equacionamento dos problemas levantados. A sustentabilidade deve ser o pano de fundo para todo o planejamento do Progama e a educação ambiental um de seus pilares.



Além desses princípios, o programa também leva em conta outros programas, leis, diretrizes e políticas em desenvolvimento, como as Políticas Agrícola e de Recursos Hídricos, o Estatuto das Cidades, a Lei de Saneamento, o Código Florestal, os Programas de Mata Ciliar, Capacitação de Gestores Públicos, Agenda 21 etc.



Participam de sua execução as Secretarias de Estado do Meio Ambiente, Agricultura, Planejamento, Educação, Transportes, Educação, Indústria e Comércio, Desenvolvimento Urbano e Assuntos Estratégicos (e as instituições filiadas a essas: Emater, IAP, DER, Celepar, Mineropar, Codapar, Paranacidade, Suderhsa, ITCG, IAPAR e Ipardes), Copel, Sanepar e o Ministério Público. São também parceiros importantes, desde o início do programa, a Itaipu, aportando toda a sua experiência no desenvolvimento do Água Boa, o Lactec, prestando serviços de Ottocodificação da Base Hidrográfica do Estado e a ONG Arayara, facilitando a comunicação do programa pela divulgação de textos e documentos em sua página na internet.



O Programa será executado em todo o Paraná, de forma gradativa. Os trabalhos foram iniciados em 26 microbacias, escolhidas estrategicamente por nelas estarem mananciais de água para consumo humano, reservatórios de uso múltilo ou terem problemas marcantes de conservação de solos e uso de defensivos agrícolas. Já para o próximo ano, espera-se ampliar as microbacias trabalhadas para 200 em 2010 e ultrapassar as 500 em 2011.



A gestão central do Programa fica a cargo de um Colegiado Deliberativo formado por representantes das instituições conveniadas. Esse Colegiado age através de uma Secretaria Executiva e de 5 Grupos de Temáticos de Trabalho: Gestão de Informações Territoriais Ambientais e Tecnologia, Comunicação, Educação Ambiental, Orientação Técnica e Projetos e Estudos de Recursos.



Em 19 regiões, o projeto terá Grupos Gestores Regionais, formados por representantes institucionais, cuja função é gerenciar atividades no seu espaço físico e articular as ações do Programa com outras iniciativas regionais e com a sociedade civil. Finalmente, em cada Município, o programa terá um Grupo Gestor Local e esse será o responsável pelo desenvolvimento dos trabalhos nas microbacias, elaborando um diagnóstico participativo em articulação com a sociedade civil local, elaborando e executando planos de ação para eliminar passivos ambientais das microbacias e para organizar a oferta de serviços ambientais em sua área de abrangência.



Um manual operativo do programa está disponível na barra Documentos Técnicos deste site.

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Responsabilidade Social

Exigência cada vez mais relevante

Ser socialmente responsável é assumir um papel ativo no desenvolvimento da sociedade. Alinhada com este princípio, a indústria tem reforçado seu compromisso com a ética, o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da comunidade. A CNI, ciente de seu papel de liderança, se faz presente neste movimento.

A entidade criou, em maio de 2005, o Conselho Temático Permanente de Responsabilidade Social (Cores), para orientar as ações do Sistema Indústria neste campo. O Cores também visa contribuir para a formulação de políticas públicas que promovam o bem-estar social da população e a criação de leis que incentivem investimentos em projetos sociais.

Com o objetivo de colaborar para a compreensão do tema e fomentar a cultura de responsabilidade social nas empresas, a CNI – por meio do Cores – lançou, em 2006, a publicação Responsabilidade Social Empresarial. O documento desmistifica o assunto e apresenta orientações importantes para indústrias que desejam aprofundar suas ações na área.

Também em 2006, a CNI passou a apoiar o Prêmio Construindo a Nação. O prêmio é um reconhecimento aos melhores projetos de cidadania que alunos e professores realizam junto às suas comunidades ao longo do ano. A partir dessa parceria com o Instituto Cidadania – idealizador do prêmio – a meta é permitir a participação de todos os estados do Brasil.

Além disso, a CNI apóia programas como o Projeto Ação Empresarial pela Cidadania, criado em 1999 em parceria com a Fundação Kellogg e atualmente apoiado pela Fundação Avina, que objetiva o fortalecimento da responsabilidade social corporativa.

http://www.cni.org.br/

Recursos Hídricos

Pacto nacional propõe estratégias com base nos usos atuais e futuros dos Recursos Hídricos

A Política Nacional de Recursos Hídricos vem sendo, aos poucos, colocada em prática no país. Instituída pela Lei 9.433/1997, prevê a cobrança pelo uso da água e o sistema de outorgas dos direitos de uso da água, entre outros, como instrumentos para a gestão dos recursos hídricos.

Em janeiro de 2006, o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), também previsto na Lei 9.433/1997, foi aprovado por unanimidade no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), tendo ampla participação da indústria em sua elaboração. O objetivo é estabelecer um pacto nacional, capaz de definir diretrizes e políticas públicas voltadas para a melhoria da oferta de água, em quantidade e qualidade.

A CNI defende que a estratégia para se colocar em prática o Plano deve considerar as vocações de uso das bacias hidrográficas, além de priorizar zonas que apresentam conflito pelo uso da água ou que sofram riscos de desabastecimento – como os grandes centros urbanos e industriais.

Cobrança pelo uso da água ainda preocupa

A cobrança pelo uso da água, instituída pela Política Nacional de Recursos Hídricos, visa a reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor. Além disso, busca incentivar a racionalização de seu uso e obter recursos para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.

Em vigor, até o momento, em duas bacias hidrográficas da região Sudeste – Paraíba do Sul e Piracicaba; Capivari e Jundiaí –, esse mecanismo é visto pela CNI como um importante avanço. Para a indústria, no entanto, tal cobrança deve ser aplicada de forma gradual e deve levar em consideração as especificidades regionais.

Uma preocupação do setor industrial diz respeito ao emprego dos recursos provenientes da cobrança pelo uso da água, que não podem ser desvirtuados para outras finalidades. Para que isto não aconteça, a CNI acredita que é preciso aperfeiçoar a governança administrativa e financeira do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), responsável pela administração das finanças arrecadadas.

Para a entidade, a melhor forma de gerir esses recursos é por meio da instalação de comitês de bacias hidrográficas e agências de bacias administradas pela sociedade civil.

Fonte: http://www.cni.org.br/

SIG-SAM PGAIM

SIG-SAM PGAIM

Fotos Antigas de Telêmaco Borba

A marca da floresta

Acre cria selo estadual para atestar origem de utensílios produzidos pelo pólo moveleior de Rio Branco.

O Acre saiu na frente na corrida pelo mercado de produtos florestais certificados: criou um selo que indica, para o consumidor, que o produto florestal que ele está levando vem de um dos estados menos desmatados da Amazônia. 

Trata-se do selo Acre Certificado Florestas Manejadas, aplicado a produtos que já possuem o selo FSC (Forest Stewardship Council). Cadeiras, mesas, espreguiçadeiras e utensílios de cozinha “duplamente certificados” já estão à venda em 21 lojas da rede C&C (Casa e Construção), nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

“É uma estratégia de marketing. Não basta inserir os produtos já certificados no mercado do Sudeste. É preciso que as pessoas saibam que eles vieram do Acre”, diz a Chefe do Departamento de Políticas Públicas Florestais do Estado, Marilda Moreira Brasileiro Rios.

Os produtos são fabricados por quatro empresas certificadas do pólo moveleiro localizado no Distrito Industrial de Rio Branco. “Elas utilizam madeira de seis fontes principais: duas madeireiras e quatro comunidades, todas elas certificadas por nós”, esclarece Patrícia Cota Gomes, do Imaflora, ong brasileira credenciada pelo FSC para realizar certificações.

“Na primeira entrega de produtos com o selo estadual para a C&C enviamos 2.800 peças. Estamos fazendo um esforço para que os produtos certificados do Acre cheguem ao consumidor final pelo mesmo preço do convencional”, salienta George Dobré, proprietário da IIba Produtos Florestais Sustentáveis e responsável pelo contrato com a cadeia C&C.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,a-marca-da-floresta,526224,0.htm